Contrato de trabalho temporário: proposta deve estimular prática na pandemia

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Contrato de trabalho temporário: ASSERTTEM encaminha proposta ao Governo Federal para estimular trabalho temporário durante a pandemia. A iniciativa tem como objetivo reduzir os c ustos para auxiliar as empresas u tilizadoras na retomada de suas atividades e favorecer a geração de vagas de trabalho durante a oportunidade de recuperação do cenário econômico.

A diretoria da ASSERTTEM (Associação Brasileira do Trabalho Temporário) encaminhou ao Governo Federal um conjunto de propostas para acelerar a contratação de temporários durante o período da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus ).

A iniciativa da entidade visa reduzir diversos encargos e tributos, além de agilizar o processo de contratação nas empresas clientes.

De acordo com o presidente da ASSERTTEM , Marcos de Abreu, o objetivo é atender as demandas que surgirem com a retomada da economia. “Queremos velocidade para atender as demandas oriundas da retomada e das oportunidades de negócios que surgirem para nossos clientes. Simultaneamente a entidade quer favorecer, por meio de suas associadas, a empregabilidade durante este período de crise”, diz Abreu.

No pacote de medidas, durante a crise, os principais pontos sugeridos são a redução da Contribuição Previdenciária Patronal do INSS dos atuais 20% para 10%; redução do FGTS para 2%; correção do RAT (Risco Ambiental do Trabalho) para o percentual de 1%; isenção do salário educação, que é de 2,5%; autorização para o uso de depósito na poupança digital do salário para eliminar tarifas para o empregador e para o trabalhador; redução do prazo de intervalo para novos contratos dos atuais 90 dias para 30 dias; permissão para que o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) seja realizado em até 7 dias após a contratação, entre outras.

De acordo com Abreu, os efeitos da contribuição do regime do trabalho temporário (Lei 6019/74) podem ser comparados ao de um hospital de campanha durante a pandemia.

“Para combater a pandemia, os governos se obrigaram a fazer hospitais de campanha, que são rápidos, baratos e flexíveis, mas precisam de respiradores. Em relação à economia, à medida que a pandemia foi avançando, o desemprego também aumentou. Assim, o trabalho temporário, como o hospital de campanha, representa uma solução rápida, barata e flexível para combater o desemprego, sendo que o seu respirador, neste caso, é o respeito ao Decreto do trabalho temporário”, afirma Abreu.

Um levantamento realizado pela ASSERTTEM aponta que o volume de geração de vagas de trabalho temporário cresceu 16%, no último ano, recuperando o patamar próximo ao ano de 2014, com cerca de 1,48 milhões de vagas.

A direção da Associação atribuiu o reflexo da nova regulamentação do trabalho temporário, ocorrido há 7 meses com a publicação do decreto 10.060/2019 , como um dos fatores para esse crescimento.

Dessa forma, a proposta de redução dos tributos é vista pela ASSERTTEM como uma estratégia para impulsionar a geração de trabalho formal, sem onerar as empresas e o governo, beneficiando a população por meio da geração de renda de forma rápida.

“O desemprego é uma doença, assim como a pandemia, já que causa um alongamento da questão financeira. Com a falta de emprego, a economia vai se adoecendo e pode chegar a uma situação difícil de ser recuperada. Assim, as agências de trabalho temporário fazem parte do sistema de geração de vagas”, diz o presidente da ASSERTTEM.

Contrato de trabalho temporário: retomada das atividades

A perspectiva de retomada gradual das atividades econômicas, principalmente, no comércio, serviços e indústria é vista como favorável ao processo de contratação de profissionais pelo regime de trabalho temporário.

Para Filipe Mota, procurador jurídico da ASSERTTEM, o processo de retomada das atividades empresariais pode ser ajudado pelo trabalho temporário, principalmente, em função do tempo e do custo menor em relação às contratações efetivas, e, ainda, garantindo a remuneração dos temporários igual à dos efetivos equiparados, como protege a lei do temporário.

” As agências avaliam os candidatos de forma ampla e conseguem direcionar trabalhadores de acordo com a aptidão que a empresa precisa e de forma quase que imediata. Além de evitar os tributos e encargos mais onerosos de uma contratação efetiva neste momento de retomada”, afirma Mota.

A diretora do Grupo New Company e ex-presidente da Associação, Michelle Karine, também diz acreditar no aumento de contratações por meio do regime de trabalho temporário como uma alternativa viável, rápida e flexível, no processo de recuperação da economia e do mercado.

“A retomada gradativa do comércio e dos serviços pode ser ajudada pelo regime do trabalho temporário. Muitas empresas e setores, infelizmente, tiveram que demitir e encerrar contratos em razão da pandemia. E o comércio, os serviços e as indústrias vão depender da retomada e da estabilidade da economia para poderem repor os seus quadros efetivos. Enquanto isso, esses setores, as empresas de qualquer porte, conseguem administrar a sua força de trabalho por meio do trabalho temporário, de forma gradativa e flexível . Assim, quando a retomada econômica acontecer, poderão recompor os seus quadros efetivos já com esta força de trabalho, efetivando os trabalhadores”, conclui Michelle.

Contrato de trabalho temporário: proposta

Confira os principais pontos da proposta apresentada pela Asserttem ao Governo Federal:

1. A redução da Contribuição Previdenciária Patronal do INSS dos atuais 20% para 10%;

2. Redução do FGTS para 2%;

3. Correção do RAT (Risco Ambiental do Trabalho) para o percentual de 1%;

4. Isenção do salário educação, que é de 2,5%;

5. Autorização para o uso de depósito digital do salário para eliminar custo para o empregador e para o trabalhador;

6. Redução do prazo de intervalo para novos contratos dos atuais 90 dias para 30 dias;

7. Permissão para que o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) seja realizado em até 7 dias após a contratação.

 

1 COMENTÁRIO

  1. […] A diretoria da ASSERTTEM (Associação Brasileira do Trabalho Temporário) encaminhou ao Governo Federal um conjunto de propostas para acelerar a contratação de temporários durante o período da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus ). A iniciativa da entidade visa reduzir diversos encargos e tributos, além de agilizar o processo de contratação nas empresas clientes. De acordo com o presidente da ASSERTTEM , Marcos de Abreu, o objetivo é atender as demandas que surgirem com a retomada da economia. “Queremos velocidade para atender as demandas oriundas da retomada e das oportunidades de negócios que surgirem para nossos clientes. Simultaneamente a entidade quer favorecer, por meio de suas associadas, a empregabilidade durante este período de crise”, diz Abreu. No pacote de medidas, durante a crise, os principais pontos sugeridos são a redução da Contribuição Previdenciária Patronal do INSS dos atuais 20% para 10%; redução do FGTS para 2%; correção do RAT (Risco Ambiental do Trabalho) para o percentual de 1%; isenção do salário educação, que é de 2,5%; autorização para o uso de depósito na poupança digital do salário para eliminar tarifas para o empregador e para o trabalhador; redução do prazo de intervalo para novos contratos dos atuais 90 dias para 30 dias; permissão para que o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) seja realizado em até 7 dias após a contratação, entre outras. Leia matéria completa aqui. […]

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