PL da igualdade salarial muda a CLT para assegurar igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Na última segunda-feira (03), o presidente Lula sancionou as novas bases legais para que homens e mulheres tenham garantido seu direito à igualdade salarial.
Os principais pontos da nova legislação são a obrigação de que as empresas sejam transparentes sobre quanto pagam aos seus funcionários e a aplicação de multas para aquelas que descumprirem as regras. Por exemplo, a multa para o descumprimento da lei corresponderá ao novo salário devido, multiplicado dez vezes. Em caso de reincidência, o valor será duplicado.
Serão criados canais específicos para denúncia sobre a discriminação salarial, e a fiscalização será reforçada. As empresas com 100 ou mais empregados deverão publicar relatórios de transparência salarial semestralmente, para que seja possível a comparação, de maneira objetiva, da remuneração entre mulheres e homens.
“A equiparação salarial entre homens e mulheres é importante para garantir a justiça e a equidade no local de trabalho, valorizar o trabalho feminino e combater a discriminação salarial com base no gênero”, afirma o advogado trabalhista Marcio Nissim.
PL da igualdade salarial: capacitação
As empresas são obrigadas a fomentar a formação e a capacitação de mulheres para que consigam entrar e permanecer no mercado de trabalho: “As novas medidas contribuem para a construção de uma sociedade mais igualitária, onde homens e mulheres tenham as mesmas oportunidades e sejam reconhecidos de forma justa pelo seu desempenho e contribuição profissional”, finaliza o profissional.
Quem é Marcio Nissim
Marcio Nissim é advogado empresarial com mais de 16 anos de experiência. Formado pela Faculdade Getúlio Vargas (FGV), é especialista em gerenciamento de departamento jurídico, auditoria empresarial, consultoria, condução de audiências, sustentação oral, negociação sindical e elaboração de contratos de alta complexidade. Possui amplo conhecimento na esfera cível do direito, direito do trabalho (processual, material e consultivo) e do direito difuso e coletivo.
É ágil e possui precisão e clareza nas informações, com contribuição estratégica na área jurídica e administrativa no aspecto contratual e preventivo, visando garantir que as decisões e procedimentos adotados, estejam de acordo com a legislação vigente, a fim de minimizar os riscos envolvidos e mitigar aqueles já existentes.
Também tem treinamento como coaching e inteligência emocional pelo ALAC
Mindfulness Centre of Excellence, localizado em Londres.
Com mais de 196 mil seguidores no Instagram, Marcio busca dar dicas sobre direito trabalhista de forma coloquial, a fim de sanar as dúvidas dos seus seguidores.
Instagram: https://www.instagram.com/
Site: https://nissimadvocacia.com/
PraCarreiras e a mentoria de carreira
Oferecemos soluções completas para que o profissional se posicione de forma adequada nos processos seletivos.
Temos 90% de recolocação dos nossos mentorados no mercado de trabalho.
Para conhecer mais sobre os tipos de mentoria de carreira, clique aqui!
Para nos acompanhar no instagram, clique aqui!
