Contrato de trabalho temporário: proposta deve estimular prática na pandemia

A diretoria da ASSERTTEM (Associação Brasileira do Trabalho Temporário) encaminhou ao Governo Federal um conjunto de propostas para acelerar a contratação de temporários durante o período da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus ).

A iniciativa da entidade visa reduzir diversos encargos e tributos, além de agilizar o processo de contratação nas empresas clientes.

De acordo com o presidente da ASSERTTEM , Marcos de Abreu, o objetivo é atender as demandas que surgirem com a retomada da economia. “Queremos velocidade para atender as demandas oriundas da retomada e das oportunidades de negócios que surgirem para nossos clientes. Simultaneamente a entidade quer favorecer, por meio de suas associadas, a empregabilidade durante este período de crise”, diz Abreu.

No pacote de medidas, durante a crise, os principais pontos sugeridos são a redução da Contribuição Previdenciária Patronal do INSS dos atuais 20% para 10%; redução do FGTS para 2%; correção do RAT (Risco Ambiental do Trabalho) para o percentual de 1%; isenção do salário educação, que é de 2,5%; autorização para o uso de depósito na poupança digital do salário para eliminar tarifas para o empregador e para o trabalhador; redução do prazo de intervalo para novos contratos dos atuais 90 dias para 30 dias; permissão para que o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) seja realizado em até 7 dias após a contratação, entre outras.

De acordo com Abreu, os efeitos da contribuição do regime do trabalho temporário (Lei 6019/74) podem ser comparados ao de um hospital de campanha durante a pandemia.

“Para combater a pandemia, os governos se obrigaram a fazer hospitais de campanha, que são rápidos, baratos e flexíveis, mas precisam de respiradores. Em relação à economia, à medida que a pandemia foi avançando, o desemprego também aumentou. Assim, o trabalho temporário, como o hospital de campanha, representa uma solução rápida, barata e flexível para combater o desemprego, sendo que o seu respirador, neste caso, é o respeito ao Decreto do trabalho temporário”, afirma Abreu.

Um levantamento realizado pela ASSERTTEM aponta que o volume de geração de vagas de trabalho temporário cresceu 16%, no último ano, recuperando o patamar próximo ao ano de 2014, com cerca de 1,48 milhões de vagas.

A direção da Associação atribuiu o reflexo da nova regulamentação do trabalho temporário, ocorrido há 7 meses com a publicação do decreto 10.060/2019 , como um dos fatores para esse crescimento.

Dessa forma, a proposta de redução dos tributos é vista pela ASSERTTEM como uma estratégia para impulsionar a geração de trabalho formal, sem onerar as empresas e o governo, beneficiando a população por meio da geração de renda de forma rápida.

“O desemprego é uma doença, assim como a pandemia, já que causa um alongamento da questão financeira. Com a falta de emprego, a economia vai se adoecendo e pode chegar a uma situação difícil de ser recuperada. Assim, as agências de trabalho temporário fazem parte do sistema de geração de vagas”, diz o presidente da ASSERTTEM.

A perspectiva de retomada gradual das atividades econômicas, principalmente, no comércio, serviços e indústria é vista como favorável ao processo de contratação de profissionais pelo regime de trabalho temporário.

Para Filipe Mota, procurador jurídico da ASSERTTEM, o processo de retomada das atividades empresariais pode ser ajudado pelo trabalho temporário, principalmente, em função do tempo e do custo menor em relação às contratações efetivas, e, ainda, garantindo a remuneração dos temporários igual à dos efetivos equiparados, como protege a lei do temporário.

” As agências avaliam os candidatos de forma ampla e conseguem direcionar trabalhadores de acordo com a aptidão que a empresa precisa e de forma quase que imediata. Além de evitar os tributos e encargos mais onerosos de uma contratação efetiva neste momento de retomada”, afirma Mota.

A diretora do Grupo New Company e ex-presidente da Associação, Michelle Karine, também diz acreditar no aumento de contratações por meio do regime de trabalho temporário como uma alternativa viável, rápida e flexível, no processo de recuperação da economia e do mercado.

“A retomada gradativa do comércio e dos serviços pode ser ajudada pelo regime do trabalho temporário. Muitas empresas e setores, infelizmente, tiveram que demitir e encerrar contratos em razão da pandemia. E o comércio, os serviços e as indústrias vão depender da retomada e da estabilidade da economia para poderem repor os seus quadros efetivos. Enquanto isso, esses setores, as empresas de qualquer porte, conseguem administrar a sua força de trabalho por meio do trabalho temporário, de forma gradativa e flexível . Assim, quando a retomada econômica acontecer, poderão recompor os seus quadros efetivos já com esta força de trabalho, efetivando os trabalhadores”, conclui Michelle.

Confira os principais pontos da proposta apresentada pela Asserttem ao Governo Federal:

1. A redução da Contribuição Previdenciária Patronal do INSS dos atuais 20% para 10%;

2. Redução do FGTS para 2%;

3. Correção do RAT (Risco Ambiental do Trabalho) para o percentual de 1%;

4. Isenção do salário educação, que é de 2,5%;

5. Autorização para o uso de depósito digital do salário para eliminar custo para o empregador e para o trabalhador;

6. Redução do prazo de intervalo para novos contratos dos atuais 90 dias para 30 dias;

7. Permissão para que o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) seja realizado em até 7 dias após a contratação.