Contratar com a LGPD pode apresentar desafios

Cuidados com a LGPD na contratação: estar a par dessa norma é fundamental para o bom funcionamento de um negócio.

Para uma sociedade se desenvolver e crescer de forma sustentável, depende de uma complexa rede de relacionamentos, incluindo clientes, parceiros e órgãos governamentais. Dentro dessas circunstâncias, existe a necessidade de uma análise prévia e manutenção de relações com quem tem o mesmo nível de responsabilidade e atuação no desempenho de suas próprias atividades. Contudo, os grandes desafios incluídos nessas ações são fortes, razão pela qual a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é tão importante e existem peculiaridades no processo de contratação de fornecedores de serviços em meio a ela. Para se alinhar à norma, ter a Assine Bem ao lado gera um enorme auxílio.

Esse sempre foi um ponto controverso e de elevado risco para as empresas, não apenas em relação às questões trabalhistas envolvidas, mas também em eventuais responsabilizações de ordem tributária e reputacional. Nesse contexto, destaca-se a quantidade de informações encontradas à disposição de terceiros, incluindo seus colaboradores.

Todavia, após o advento da LGPD, os desafios envolvidos amplificaram-se e surgem incertezas até mesmo para quem está muito preparado.

Cuidados com a LGPD na contratação: o que é a LGPD?

Criada em 18 de agosto de 2018, a legislação 13.709 ”dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”, de acordo com o artigo primeiro. Assim, as normas gerais contidas nela são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Esta norma prevê sanções desde advertências até a aplicação de multas, podendo ir de 2% do faturamento até R$ 50 milhões, no caso do não cumprimento e irregularidade.

O seu intuito é justamente passar tranquilidade à população e, por isso, é de grande interesse da mesma. Alguns empreendimentos podem apresentar maior dificuldade de se alinhar pela própria complexidade do fluxo das demandas. Para resolver isso, é interessante contar com um assessoramento adequado.

A LGPD na hora de contratar um novo funcionário ou serviço

Contextualizando, faz-se necessário introduzir conceitos básicos trazidos pela conduta. Dessa forma, os titulares de dados são, por definição, as pessoas naturais, identificadas ou identificáveis, proprietárias daqueles elementos.

Os agentes de tratamento, são os controladores e operadores envolvidos no cuidado desses materiais em questão; e essa ação em si pode ser entendida como qualquer processo realizado, indo da coleta à exclusão.

Segundo um levantamento realizado pela empresa de consultoria de riscos ICTS Protiviti, apenas 16% das companhias ativas no Brasil estão adequadas à essa legislação.

Esse fato comprova a exposição das sociedades a incidentes de segurança e também representa um novo obstáculo nas funções de admissão de fornecedores, tendo em vista como estar alinhado à lei é mais um dos inúmeros requisitos necessários para a seleção de um parceiro comercial.

Todavia, um vazamento de dados representa uma situação capaz de expor segredos comerciais extremamente sensíveis, sem falar de outras informações sigilosas e danos já bastante consideráveis. Atualmente, com a vigência e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),

além de tudo isso, esse feito é capaz de gerar repercussões astronômicas, tanto patrimoniais quanto reputacionais.

A importância de se adequar a lei

Para garantir a conformidade, é necessário adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação, sejam físicas ou digitais, tais como controle de acesso, bloqueio de contas e checagem dos registros de movimentação dentro dos sistemas utilizados, entre outros. Nesse sentido, a Assine Bem pode ser uma enorme aliada, com a missão de defender todos os tipos de documentos, certificados e declarações arquivados no programa.

“Principalmente hoje em dia, com uma movimentação maior na Internet e redes sociais, demonstrar cuidado, atenção e compreensão com a preocupação alheia conta muitos pontos na hora de fechar um negócio ou

receber um novo colaborador. As instituições também devem criar uma estrutura de reporte de incidente à ANPD, quando identificada possibilidade de alto risco aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares envolvidos, por meio da elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais”, explica Carlos Mencaci, CEO da Assine Bem.

Com o propósito de aumentar a produtividade a partir do universo tech, a corporação proporciona mais comodidade aos usuários, os quais podem lidar com burocracias de assinaturas e registros em qualquer hora e lugar do mundo com acesso a Internet. Do mesmo jeito, a economia feita é significativa, devido à facilidade dos processos, diminuindo tempo, gastos e insumos. A segurança é feita por meio de criptografia de ponta, data center e certificados digitais, proporcionando confiança e despreocupação de quem utiliza. Entretanto, como tudo isso é possível?

Simples: inovação. Todos os procedimentos são feitos de maneira remota, totalmente on-line e sem denegrir o meio ambiente com impressão em papel, desmatamento, corte de árvores, transporte de carga, malote e portador. “É a modernização batendo na porta das entidades para se transformarem e adaptarem ao novo”, pontua o executivo.

Trazendo flexibilidade, pode-se guardar os títulos na própria plataforma ou em outra, independentemente do sistema, gerenciando os logins disponibilizados e compartilhando arquivos, modelos, entre outros. Logo, verificar e controlar a quantidade de atestados enviados para a rubrica, administrar prazos, notificar signatários, entrar em contato via e-mail ou SMS e fazer download para um dispositivo externo, são opções válidas e descomplicadas.

“Considerando o potencial de crescimento da atuação da ANPD e da construção de uma cultura de proteção a tais informações, é nítido como as organizações brasileiras terão um novo indicador para ter em mente na hora de finalizar termos e, nessas circunstâncias, a Assine Bem é a melhor escolha”, finaliza o gestor.

Assim, problemas com uma adequação a mesma se tornam facilitados, independentemente do campo e atuação de mercado.

Fonte: Paula Sino, gerente comercial da Assine Bem

Serviço: Contratar com a LGPD pode apresentar desafios

Sobre a Assine Bem

A Assine Bem é uma plataforma criada para otimizar o processo de assinaturas e gestão de documentos. A ferramenta desenvolvida pela empresa conecta pessoas e processos em qualquer lugar, tornando as etapas de validação de arquivos um processo sustentável e econômico.

Com segurança baseada em criptografia, os contratos arquivados e autenticados na plataforma são inalteráveis, trazendo mais proteção aos clientes. Além disso, é possível criar, editar e enviar arquivos aos signatários de maneira rápida e prática pelo site. A solução oferece, também, integrações por API’s para todos os tipos de sistemas.

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