Formalização de documentos eletrônicos: o que é Aceite Digital?

Entenda as variações na formalização digital: diversos tipos de assinaturas podem atender às necessidades de empresas e pessoas físicas.

No mercado de formalização digital, existem diversos tipos de assinaturas que atendem às necessidades de empresas e pessoas físicas conforme diferentes situações. Por exemplo, a assinatura digital, aquela que se realiza com um certificado digital e possui validade jurídica inquestionável, pode ser utilizada em negócios que envolvam altos valores e altos riscos, em contratos e documentos entre empresas, onde seja necessário maior segurança jurídica, compliance, entre outros. Por sua vez, a assinatura eletrônica, utilizada sem um certificado digital, possui evidências técnicas para eventuais atos comprobatórios. É mais indicada para ser utilizada em documentos com pequenos riscos de negócios, documentos internos e documentos que necessitem de uma simples aprovação, aceite ou de acordo.

Entenda as variações na formalização digital: assinatura

Aceite Digital

Nesse contexto, encontramos o Aceite Digital, um grupo de soluções de assinatura eletrônica que são mais simples e possuem a atratividade por serem rápidas. Com isso, vamos analisar essas formas e suas aplicabilidades.

Alguns tipos de Aceite Digital

– Um botão de aprovação;

– Um clique em OK;

– Uma autenticação por celular;

– Um número via e-mail a ser digitado.

Aplicabilidade do Aceite Digital

Em diversas situações o Aceite Digital pode ser utilizado. Logo, ele é indicado, principalmente, para realizar a formalização de qualquer ato no âmbito digital que precise de concordância da outra parte, como, por exemplo, um “de acordo” a um contrato de adesão, o aceite de um termo de uso e proposta comercial, a aprovação de um orçamento ou a simples confirmação de um pedido.

As principais vantagens

Com os serviços de formalização digital há diversas vantagens, sobretudo, agilidade e economia. Com isso, entre os principais benefícios proporcionados pelo Aceite Digital, podemos mencionar:

– Redução do risco da informalidade;

– Agilidade;

– Redução de custos;

– Controle.

Embasamento jurídico

A Lei 14063 teve como principal objetivo definir quais tipos e usos da assinatura eletrônica que podem ser utilizadas na área pública.

Com base nela, utilizamos a sua classificação abaixo:

Assinatura Simples

Esse formato de assinatura possui uma conferência de dados mais simplificada, assim sendo, recomenda-se a sua utilização em transações de baixo risco. Para garantir a sua eficácia, a assinatura simples deve possuir a intenção da parte que vai assinar determinado documento ou aceitar alguma proposta, podendo ser capturada por meio de um clique, confirmada pelo IP do computador, troca de mensagens ou geolocalização. Além disso, essa assinatura deve ser aplicada pela própria pessoa que está vinculada a ela e também precisa estar associada junto aos documentos e dados do signatário que deseja realizar a assinatura. Diante disso, podemos definir que o Aceite Digital se enquadra a essa classificação de assinatura simples.

Assinatura Avançada e Qualificada

Ademais, esta mesma lei define a assinatura do tipo Avançada e a Qualificada (com uso de certificado digital) que são assinaturas mais robustas e, portanto, possuem mais requisitos técnicos.

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