Entenda o Programa de Demissão Voluntária

Demissão Voluntária

Advogado trabalhista explica tudo que você precisa saber sobre a demissão voluntária, o famoso “Pacote”.

Nos últimos meses, grandes empresas como por exemplo as montadoras Volkswagen, General Motors e Ford anunciaram a abertura de Programa de Demissão Voluntária.

Essa foi a saída que muitas companhias encontraram para diminuir os impactos da crise econômica devido a pandemia da Covid-19. O assunto ganhou bastante repercussão nas últimas semanas, mas poucas pessoas sabem de fato o que isso significa.

Demissão Voluntária: O que conta o Doutor

Segundo o especialista em direito do trabalho, doutor Pedro Bottallo, o Programa de Demissão Voluntária, também conhecido como PDV ou Pacote, é uma modalidade de desligamento de um funcionário onde a empresa oferece um pacote de benefícios ao funcionário que solicitar a demissão de forma voluntária.

Essa é uma estratégia utilizada em momentos de crise ou quando uma empresa precisa reduzir o seu quadro de funcionários, nesse caso o PDV é uma escolha estratégica para um novo modelo de negócios naquela empresa.

“Esses acordos extrajudiciais são coletivos, e geralmente são negociados e formulados pelo sindicato da categoria. Vale ressaltar que nesse caso não pode existir uma cláusula que obrigue a adesão, a demissão deve acontecer de forma voluntária”, afirma Bottallo.

A demissão voluntária garante benefícios para os funcionários e o empregador, sendo possível demitir um número alto de funcionários sem se indispor com os mesmos, nem com clientes ou mídia. Para quem quer saber se existe algumas vantagens para quem aderir à proposta, o advogado elenca

Demissão Voluntária: 5 pontos positivos

– Complementação do plano de previdência privada;

– Extensão do plano de saúde empresarial;

– Programa de recolocação no mercado;

– Recebimento de gratificação com base no tempo trabalhado;

– Recebimento integral das verbas rescisórias.

Demissão Voluntária: Como funciona

Cada empresa atua de um jeito para propor o programa de demissão voluntária. O PDV funciona basicamente com a proposta de uma empresa a um funcionário para que ele peça demissão de forma voluntária. Dessa maneira, a empresa se isenta de pagar alguns impostos. Já o empregado recebe os benefícios que forem acordados.

Demissão Voluntária: Quais as vantagens do incentivo

A demissão voluntária permite que a empresa economize em longo prazo, já que consegue reduzir sua folha de pagamento e possibilita ainda, quando usada em situações de reestruturação da empresa, a promoção de uma cultura organizacional diferente, que “oxigena” as áreas internas e incentiva maior crescimento com a chegada de novas pessoas.

Demissão Voluntária: Reforma trabalhista e a abrangência ao PDV

O assunto é polêmico e foi contemplado no texto da Reforma Trabalhista, já em vigor desde novembro do ano passado. Antes da aprovação, porém, havia grande divergência jurisprudencial acerca do alcance do Plano de Demissão Voluntária.

O entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho era no sentido de que o PDV quitava apenas as parcelas constantes no recibo rescisório e não todas aquelas devidas ao longo do contrato de trabalho.

Assim, o trabalhador aceitava o Plano de Demissão Voluntária e depois acabava reclamando na Justiça do Trabalho, pleiteando outras parcelas. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, entendia que, com a adesão ao referido Plano, nada mais seria devido ao empregado.

Demissão Voluntária: Sobre Doutor Pedro Bottallo

Advogado pela FDSBC, pós-graduado em direito trabalhista pela PUC-SP e está à frente da Pedro Bottallo Advogados, escritório especializado em direito do trabalho.

Demissão Voluntária: Entenda também sobre o Desligamento Humanizado

Sem nenhuma exceção, todas as organizações têm sentido os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Independe do porte e da área de atuação, diversos setores estão sendo afetados e com o atual cenário da economia, as demissões serão inevitáveis em boa parte das empresas que se veem diante de uma crise de demanda.

Com isso, Rebeca Toyama, especialista em estratégia de carreira traz reflexões e dicas sobre o ato de humanizar as demissões.

Leia a matéria completa sobre o Desligamento Humanizado.

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