Arcabouço fiscal: entenda o que é e como afeta a sua vida

4 de maio de 2023

Ahmed El Khatib fala sobre arcabouço fiscal: segundo o especialista, esse pode ser o esse o grande desafio do atual governo.

O governo federal apresentou a proposta de arcabouço fiscal, um conjunto de regras que tem como objetivo evitar o descontrole das contas públicas e determinar como gastar as verbas do orçamento. E segundo o coordenador do Instituto de Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Ahmed El Khatib, esse seja o grande desafio do atual governo.

“O principal desafio do governo é criar um arcabouço fiscal para estabilizar a dívida pública, mas sem cortar investimentos e gastos sociais essenciais. Equilibrar essa conta não é nada fácil, sobretudo, se considerarmos que o país precisa retornar a sua rota de crescimento econômico. A história do país mostra que há décadas o Estado brasileiro não cabe no seu orçamento”.

“De tempos em tempos, criamos regras para limitar os gastos do governo, como por exemplo a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Teto de Gatos. Da mesma forma e proporção, foram criados diversos mecanismos para dar sustentabilidade as contas públicas, mas o Brasil segue com crises de credibilidade diante de gastos públicos desorganizados”, opina.

Ahmed El Khatib fala sobre arcabouço fiscal: O arcabouço

Em outras palavras, o arcabouço fiscal é uma estrutura que visa garantir a estabilidade financeira do país e evitar gastos excessivos. O arcabouço fiscal é proposto pelo governo e pode substituir outras medidas, como o teto de gastos. As medidas podem ainda afetar tanto o mercado financeiro quanto o cidadão comum.

Mudanças nas taxas de juros, câmbio, abertura comercial, investimento externo, privatização e desregulamentação podem afetar diretamente o mercado financeiro. Por sua vez, isso pode afetar a geração de empregos, o poder de compra, a renda da população e os investimentos privados, impactando a economia como um todo. Além disso, políticas fiscais que afetam a poupança privada, como o confisco da poupança, podem reduzir a capacidade de investimento da economia. O mercado financeiro também pode pressionar o governo, como acontece em alguns cenários.

“O novo arcabouço fiscal proposto pelo governo pode enfrentar desafios tanto no mercado financeiro quanto no político para ser aprovado. A proposta visa estabelecer novas regras para gastos e investimentos do governo, incluindo uma meta de superávit equivalente a 1% do PIB até 2026. O quadro é complexo e ainda depende de aprovação do Congresso. A proposta traz um cenário alternativo caso seja aprovado o novo quadro fiscal, que condicionaria R＄ 172 bilhões em gastos. A regra fiscal será mais rígida quanto menor for o espaço fiscal, e o teto de gastos criado durante a crise fiscal pode limitar a capacidade do governo de aumentar os gastos”, pontua.

Exemplos de outros países

Segundo o professor universitário, existem diversos países que adotam regras fiscais em seus arcabouços legais, como a Alemanha, Polônia, França, entre outros. O objetivo dessas regras é promover a sustentabilidade fiscal no médio e longo prazo, prevenindo a adoção de políticas que possam prejudicar a economia.

“No entanto, um dos problemas das regras fiscais é o risco de se tornarem pró-cíclicas, ou seja, da sua aplicação obrigar a política fiscal a seguir um caminho que pode agravar a situação econômica”, finaliza.

O especialista: Ahmed Sameer El Khatib é doutor em Administração de Empresas, Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC/SP e graduado em Ciências Contábeis pela USP. Concluiu seu estágio pós-doutoral em Contabilidade na Universidade de São Paulo. É professor e coordenador do Instituto de Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) e professor adjunto de finanças da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Sobre a FECAP

A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) é referência nacional em Educação na área de negócios desde 1902. A Instituição proporciona formação de alta qualidade no Ensino Médio (técnico, pleno e bilíngue), Graduação, Pós-graduação, MBA, Mestrado, Extensão e cursos corporativos e livres.

Diversos indicadores de desempenho comprovam a qualidade do ensino da FECAP: nota 5 (máxima) no ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e no Guia da Faculdade Estadão Quero Educação 2021, e o reconhecimento como melhor centro universitário do Estado de São Paulo segundo o Índice Geral de Cursos (IGC), do Ministério da Educação. Em âmbito nacional, considerando todos os tipos de Instituição de Ensino Superior do País, a FECAP está entre as 5,7% IES cadastradas no MEC com nota máxima.